O que é a Sociedade Anônima de Futebol (SAF)?

Em agosto de 2021 foi aprovada a lei 14.193, que instituiu a Sociedade Anônima de Futebol (SAF). A lei oferece caminhos para a mudança no regime de propriedade de clubes e associações de futebol, em favor do profissionalismo da gestão dessas instituições. O objetivo é reduzir a incerteza jurídica e atrair novos investidores para a atividade futebolística. Para isso, a nova lei fixa as normas de constituição e as diretrizes de compliance e governança. Grandes clubes já aderiram e converteram-se em empresas. Pode ser o início de uma nova era no futebol brasileiro.

O que é a SAF?

Sociedade Anônima de Futebol (SAF) é uma empresa, amparada pela lei das sociedades anônimas, voltada à atividade futebolística. Com isso, abre-se a possibilidade de os times mudarem seus regimes de propriedade, de clubes e associações para empresas, para que possam atrair investidores.

O que muda?

O modo como o time será administrado. Agora com a profissionalização da gestão do futebol e, principalmente, com a adoção das regras de governança que regem a atividade empresarial. Com isso, tem-se um ambiente mais seguro para o investidor, o que deve facilitar a chegada de grupos econômicos interessados na atividade.

Vantagens

Além da profissionalização e possibilidade de atração de investidores, a lei também permite a reestruturação das dívidas dos clubes. É o Regime Centralizado de Execuções que ordena as dívidas cíveis e, muito importante para os clubes, as dívidas trabalhistas, para um período que vai de 6 a 10 anos.

Para muitos clubes, a conversão em SAF será uma condição necessária para a reestruturação financeira, ou seja, uma condição sem a qual não haverá a reorganização dos departamentos de futebol. Entretanto, apenas a existência de uma nova lei não assegura que o ambiente da atividade como um todo irá se modernizar, é preciso que os atores principais, os clubes, assumam de uma vez o protagonismo deste processo. Antes de tudo, a SAF é mais uma janela de oportunidade para o futebol brasileiro.